Ementa
ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0819998-81.2023.8.19.0042
- Juiz(a)
- Alexandre Correa Leite
- Julgamento
- 29/07/2026
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0819998-81.2023.8.19.0042
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0819998-81.2023.8.19.0042 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no index296834496.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades. Fica, desde já, autorizado o desbloqueio de valores em conta do executado. PRI. PETRÓPOLIS, 29 de julho de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular