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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0178996-34.2026.8.04.1000

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0178996-34.2026.8.04.1000

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. ALEGAÇÃO DE REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EXISTÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DEMONSTRADA PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PRÓPRIO CONSUMIDOR. CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS CONTRATOS E OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.