Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL LIS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.