Homologo para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 487, III, b , do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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Homologo para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 487, III, b , do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, ficam as partes intimadas de que, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ. Em tempo, adotem-se as providências necessárias à eficácia do acordo, no que couber ao Juízo.
