Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por Eliene Batista Valence em face de Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, para:
a) confirmar a obrigação de fazer e determinar à ré que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a exclusão definitiva do registro de dívida vencida no valor de R$ 902,67 (abril de 2025) perante o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central em nome da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, caso a exclusão já não tenha sido integralmente consumada no sistema;
b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, ex vi do artigo 405 do Código Civil.
Considerando a sucumbência recíproca, mas tendo a requerente decaído de parte mínima e obtido o proveito jurídico principal, condeno a instituição demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe no sistema PROJUDI.