Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0816793-94.2024.8.19.0014

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Publicação: DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ): 0816793-94.2024.8.19.0014

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0816793-94.2024.8.19.0014/RJ

EXEQUENTE : RITA DE CACIA CAETANO DE MIRANDA

ADVOGADO(A) : FABRICIO PESSANHA RANGEL (OAB RJ164393)

ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB RJ154723)

SENTENÇA

Ante a concordância da exequente (ev. 76.1), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença (ev. 68.1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (ev. 68.2) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0816793-94.2024.8.19.0014/RJ EXEQUENTE : RITA DE CACIA CAETANO DE MIRANDA ADVOGADO(A) : FABRICIO PESSANHA RANGEL (OAB RJ164393) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB RJ154723) SENTENÇA Ante a concordância da exequente (ev. 76.1), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença (ev. 68.1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (ev. 68.2) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.