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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0601466-36.2025.8.04.6300

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0601466-36.2025.8.04.6300

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Defiro o requerimento da parte exequente para expedição de certidão de crédito/dívida no valor atualizado de R$ 3.358,70 (mov. 51.1), servindo o documento para fins de protesto extrajudicial, sob responsabilidade da parte credora.

Defiro a inscrição da executada nos órgãos de proteção ao crédito via Serasajud.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, disponibilizada a certidão no sistema Projudi, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o requerimento da parte exequente para expedição de certidão de crédito/dívida no valor atualizado de R$ 3.358,70 (mov. 51.1), servindo o documento para fins de protesto extrajudicial, sob responsabilidade da parte credora. Defiro a inscrição da executada nos órgãos de proteção ao crédito via Serasajud. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, disponibilizada a certidão no sistema Projudi, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.R.I.