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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0055446-21.2016.8.19.0002

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
0055446-21.2016.8.19.0002

Ementa

(conclusão de ordem) Vistos e etc. Torno sem efeito a decisão anterior, visto que equivocada. À vista do pagamento, feito ao credor, declaro extinta a execução, pela satisfação da obrigação. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

(conclusão de ordem) Vistos e etc. Torno sem efeito a decisão anterior, visto que equivocada. À vista do pagamento, feito ao credor, declaro extinta a execução, pela satisfação da obrigação. Publique-se e intimem-se. Considerando-se que já foram expedidos os mandados de pagamento ao Município de Niterói (fls. 642 e 644), bem como em favor do autor (fls.755), independentemente do trânsito em julgado desta: 1 - juntem-se os extratos das contas vinculadas a esse processo. 2 - após, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da EMGEA, relativamente aos saldos ainda existentes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.