Ementa
Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para determinar a retificação e averbação no registro civil de nascimento do requerente MATEUS SILVA DA SILVA, lavrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Beruri/AM (Livro 08, fls. 374, termo nº 5.893), a fim de que passe a constar: [...]