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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0294828-18.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0294828-18.2026.8.04.1000

Ementa

Dessa forma, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I do CPC.

Custas pelo promovente, isentando-o dos honorários advocatícios por ausência da citação.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Dessa forma, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I do CPC. Custas pelo promovente, isentando-o dos honorários advocatícios por ausência da citação. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.