Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BANCO QUE NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. EXCESSO DE COBRANÇA CORRETAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA. DANO MORAL QUE, DE IGUAL FORMA, RESTOU ACERTADAMENTE RECONHECIDO E RAZOAVELMENTE QUANTIFICADO NA HIPÓTESE. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO DESPROVIDO.