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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000418-97.2016.8.19.0057

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0000418-97.2016.8.19.0057

Ementa

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a inexistência de bens passiveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9.099/65. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a inexistência de bens passiveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9.099/65. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.I..