Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, em consequência, ABSOLVO o acusado FELIPE DUAN OLIVEIRA, anteriormente qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao crime de tentativa de roubo, e DECLARO extinta a pretensão punitiva estatal pela suposta infração capitulada no art. 307 do Código Penal, em razão da prescrição." TERESINA, 28 de julho de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina