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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005303-92.2017.8.18.0140

Julgamento
28/07/2026
Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
0005303-92.2017.8.18.0140
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, em consequência, ABSOLVO o acusado FELIPE DUAN OLIVEIRA, anteriormente qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao crime de tentativa de roubo, e DECLARO extinta a pretensão punitiva estatal pela suposta infração capitulada no art. 307 do Código Penal, em razão da prescrição." TERESINA, 28 de julho de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005303-92.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: FILIPE DUAN OLIVEIRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento da seguinte sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, em consequência, ABSOLVO o acusado FELIPE DUAN OLIVEIRA, anteriormente qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao crime de tentativa de roubo, e DECLARO extinta a pretensão punitiva estatal pela suposta infração capitulada no art. 307 do Código Penal, em razão da prescrição." TERESINA, 28 de julho de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina