Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado WALACE JOSE MOREIRA SOARES, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do Estatuto Processual Penal ADVERTÊNCIAS A vítima, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
improcedente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5004698-89.2024.8.08.0012 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado/REU: WALACE JOSE MOREIRA SOARES VÍTIMA: ANITA SANTOS LIMA Qualificação: BRASILEIRA, Data de nascimento 27/09/1993, filha de MARIA PERPETUA SANTOS LIMA MM. Juiz(a) de Direito de - Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada VITIMA: ANITA SANTOS LIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência. SENTENÇA Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Relatório e motivação feitos de forma oral. DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado WALACE JOSE MOREIRA SOARES, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do Estatuto Processual Penal ADVERTÊNCIAS A vítima, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
