Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Agravo de Instrumento 0768223-49.2024.8.18.0000

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público
Publicação: DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ): 0768223-49.2024.8.18.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO TERMINATIVA