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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Consignação em Pagamento 8077072-98.2026.8.05.0001

Julgamento
28/08/2026
Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
8077072-98.2026.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

nto da demanda, requerendo a desistência da ação e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, requereu a expedição de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas nos autos. É o relatório. Decido. O pedido de desistência comporta acolhimento. No presente caso, verifica-se que o requerimento de desistência foi apresentado antes da citação da ré, razão pela qual não há óbice à sua homologação. Assim, homologo, por sentença, a desistência da ação promovida pela parte autora, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que contém o art. 485, VIII, do NCPC. Expeça-se alvará judicial/mandado de levantamento em favor da autora, VALQUIRIA DE SANTANA, para levantamento dos valores eventualmente depositados judicialmente nestes autos, observados os dados bancários indicados na petição de ID 572109033. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. Salvador, 28 de agosto de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8077072-98.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente AUTOR: VALQUIRIA DE SANTANA Requerido(a) REU: LYGIA MARGARIDA BACELLAR AGUIAR Trata-se de ação ajuizada por VALQUIRIA DE SANTANA em face de LYGIA MARGARIDA BACELLAR AGUIAR. Por meio da petição de ID 572109033, a parte autora, manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da ação e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, requereu a expedição de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas nos autos. É o relatório. Decido. O pedido de desistência comporta acolhimento. No presente caso, verifica-se que o requerimento de desistência foi apresentado antes da citação da ré, razão pela qual não há óbice à sua homologação. Assim, homologo, por sentença, a desistência da ação promovida pela parte autora, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que contém o art. 485, VIII, do NCPC. Expeça-se alvará judicial/mandado de levantamento em favor da autora, VALQUIRIA DE SANTANA, para levantamento dos valores eventualmente depositados judicialmente nestes autos, observados os dados bancários indicados na petição de ID 572109033. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. Salvador, 28 de agosto de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito