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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0805138-45.2026.8.19.0212

Julgamento
18/08/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0805138-45.2026.8.19.0212
Inteiro teor

Ementa

Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805138-45.2026.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUIZ VIANA DE ARAUJO RÉU: GAMA SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Conforme manifestação do Autor em id.301634856, a presente demanda foi encaminhada para registro perante este Juizado por equívoco, impondo-se de plano a extinção para ajuizamento correto pela parte interessada. Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805138-45.2026.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUIZ VIANA DE ARAUJO RÉU: GAMA SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Conforme manifestação do Autor em id.301634856, a presente demanda foi encaminhada para registro perante este Juizado por equívoco, impondo-se de plano a extinção para ajuizamento correto pela parte interessada. Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC. Intime-se. Sem ônus sucumbenciais. Retire-se o feito de pauta. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 18 de agosto de 2026. PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA Juiz Substituto