Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0004071-42.2005.8.17.0480 AUTOR(A): A. L. G. D. S. RÉU: G. A. D. V. S., G. A. D. V. S., G. G. D. S., F. G. D. S., S. S. G. D. S., A. G. D. S. S., I. M. G. D. S., C. G. L. S., T. V. L. D. A. G., P. G. D. S., F. G. D. S., L. G. D. S., M. J. D. S., V. M. G. B. D. S., R. K. N. G. D. S., I. B. D. S., T. G. D. S. J., J. G. D. A., B. G. D. A., A. G. D. M. REPRESENTANTE: N. M. L. D. A. SENTENÇA I — RELATÓRIO Ana Lúcia Gonçalves de Souza ajuizou a presente ação contra os herdeiros de Teófanes Gonçalves de Souza e de Gercina Maria Guedes. Afirma que, embora registrada como filha de Heliodoro Gonçalves de Souza e Luiza Bezerra da Silva, é filha biológica de Teófanes, irmão de seu pai registral, e de Gercina. Sustenta que foi entregue por Teófanes ao irmão Heliodoro logo após o nascimento e por este registrada. Pede o reconhecimento da filiação biológica e a retificação de seu registro de nascimento. A demanda, proposta como retificação de registro, foi convertida em investigação de paternidade e maternidade. Os réus contestaram. Em preliminar, arguiram inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentaram que a pretensão tem finalidade sucessória, invocaram a fé pública do registro e a ausência de prova mínima da filiação alegada, e argumentaram que a exclusão biológica de Heliodoro, apurada em exame anterior, afastaria a paternidade de Teófanes. Requereram a condenação da autora por litigância de má-fé. A autora replicou, refutando as preliminares e as teses genéticas dos réus, e requereu a aplicação da presunção de paternidade da Súmula 301 do STJ e da Lei nº 14.138/2021 diante da resistência dos herdeiros em fornecer material genético. Ao longo do trâmite, colheu-se exame de DNA (2007) que excluiu a paternidade de Heliodoro e a maternidade de Luiza sobre a autora. Determinou-se perícia genética com os herdeiros vivos, não realizada por ausência das partes. Reiterada a imprescindibilidade da prova técnica, com advertência de exumação, a autora acostou orçamentos e pleiteou a gratuidade de justiça, indeferida pela decisão de id. 238074303, que a intimou a depositar os honorários periciais sob pena de preclusão e designou audiência de instrução e julgamento. A autora interpôs agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade (processo nº 0013008-54.2026.8.17.9000) e requereu a suspensão do feito. Na audiência de 19/05/2026, a autora e sua patrona não compareceram. O juízo dispensou as provas requeridas pela autora, nos termos do art. 362, §2º, do CPC, colheu o depoimento da testemunha Maria Lídia da Silva Lima e declarou encerrada a instrução, com abertura de prazo para razões finais. Os réus apresentaram razões finais pela improcedência. A autora apresentou alegações finais, nas quais pede o reconhecimento da impossibilidade de julgamento sem a prova genética, a reconsideração da gratuidade, a nulidade da instrução por cerceamento de defesa e a reabertura da fase instrutória e, subsidiariamente, a procedência com base na presunção da Súmula 301 do STJ. Faleceram no curso do processo os réus Givaldo Gonçalves de Souza, sucedido por Givana e George, José Guedes de Arruda e I. B. D. S.. É o relatório. Decido. II — FUNDAMENTAÇÃO Das questões prévias. O agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade não suspende o curso do processo. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo pelo relator, e a própria autora informa que o recurso aguarda apreciação da liminar. Com base nos arts. 995 e 1.019, I, do CPC, o julgamento em primeiro grau pode prosseguir. Indefiro o pedido de suspensão do feito. Os óbitos de réus ocorridos no curso da ação não impedem o julgamento. Trata-se de ação de estado, na qual a legitimação passiva recai sobre o conjunto de herdeiros dos supostos genitores. O polo passivo permanece representado por outros sucessores, e a instrução contou com a atuação de curador especial e de advogado dativo. Não há prejuízo à defesa dos interesses dos falecidos que justifique nova paralisação de feito com mais de vinte anos de tramitação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. A causa de pedir está clara: a autora atribui sua origem biológica a Teófanes e Gercina e pretende a correção do registro. A petição foi emendada, recebida e regularmente instruída, o que afasta a alegação de defeito formal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Na investigação de paternidade e maternidade post mortem, os herdeiros do suposto genitor são parte legítima para responder à demanda. Rejeito, por fim, a alegação de cerceamento de defesa e o pedido de nulidade da instrução. A prova genética não se produziu por circunstância imputável à autora, conforme se demonstrará adiante, e não por obstáculo criado pelo juízo. Não há nulidade quando a frustração da prova decorre da conduta da própria parte que a requereu. Do mérito. O direito ao reconhecimento da origem biológica integra os direitos da personalidade e é imprescritível. A investigação de paternidade e maternidade em face dos herdeiros do suposto genitor é admissível. A procedência do pedido, contudo, depende de prova da filiação alegada, cujo ônus incumbe à autora, nos termos do art. 373, I, do CPC. Essa prova não veio aos autos. O exame de DNA de 2007 apenas excluiu a paternidade de Heliodoro e a maternidade de Luiza, fato incontroverso. Dele se extrai que a autora não é filha biológica do casal que a registrou, nada se concluindo sobre a filiação em relação a Teófanes e Gercina. O exame de 2002, que confirmou a paternidade de Teófanes sobre Antônio Gonçalo de Moura, demonstra a existência de perfil genético reconstruído do falecido, mas não estabelece qualquer vínculo com a autora, pois nenhuma perícia comparou o material genético dela com o dos supostos genitores. A prova oral colhida em audiência não supre, isoladamente, a ausência da prova técnica quanto à filiação biológica pretendida. A presunção de paternidade da Súmula 301 do STJ e da Lei nº 14.138/2021 não socorre a autora. Essa presunção pressupõe a recusa injustificada do suposto pai, ou de seus herdeiros, em submeter-se ao exame. No caso, a prova genética deixou de ser produzida por circunstância atribuível à autora. A perícia com os herdeiros vivos frustrou-se por ausência das partes; a exumação não se realizou porque a autora, após declarar nos autos que arcaria com a despesa integral do exame, não depositou os honorários periciais e teve indeferido o pedido de gratuidade; e, por fim, a autora não compareceu à audiência de instrução, o que levou à dispensa das provas por ela requeridas. A frustração probatória resulta da inércia da autora, e não de resistência dos réus. Não há, portanto, base para presumir contra os requeridos a filiação que a autora não provou. Ainda que assim não fosse, a exclusão da filiação registral, por si, não conduz à retificação pretendida. A autora foi registrada e criada por Heliodoro e Luiza, com quem manteve posse de estado de filha ao longo da vida. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a filiação socioafetiva consolidada não se desconstitui pela simples divergência biológica, sobretudo quando a desconstituição é buscada por interesse sucessório. O reconhecimento da paternidade e maternidade biológicas dependeria de prova que não se produziu, e a impugnação do registro existente esbarra na proteção do vínculo socioafetivo estabelecido. Os pedidos de reconsideração da gratuidade e de reabertura da instrução ficam prejudicados pelo julgamento do mérito e pela conclusão de que a impossibilidade da prova decorreu da conduta da autora. Quanto à litigância de má-fé requerida pelos réus, deixo de reconhecê-la. A autora exerceu pretensão relativa a direito da personalidade, cuja improcedência, por deficiência probatória, não caracteriza, por si, deslealdade processual. III — DISPOSITIVO Rejeito as preliminares e indefiro o pedido de suspensão do feito. Com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Lúcia Gonçalves de Souza, mantendo inalterado o seu registro de nascimento. Deixo de condenar a autora por litigância de má-fé. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, que fixo, por apreciação equitativa, dada a expressão irrisória do valor da causa (art. 85, §8º, do CPC), em R$ 1.500,00. Sobre a verba incidirão correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal do art. 406 do Código Civil, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Núcleo de Justiça 4.0 — Tempos Processuais, datado e assinado eletronicamente. Guilherme O. da Silva Gonçalves Juiz de Direito Núcleo de Tempos Processuais
