Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, oportunidade em que SUSPENDO o processo durante o cumprimento do avençado, o que faço com fundamento nos art. 313, inciso II e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de suspensão estabelecido no acordo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Mantendo-se inertes, arquive-se. Em sendo o caso de arquivamento, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes. No mais, cumpram-se as demais diligências solicitadas, expedindo-se os termos necessários. Publique-se.