Ementa
uente(s): CLOVIS BARBOSA BRAGA Executado(s): JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais movido por CLOVIS BARBOSA BRAGA, em face de JOSE APARECIDO ALVES e MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA. Pelas partes foi acostada minuta de acordo no mov. 104.1. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado através da petição encartada no mov. 104.1, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. Ainda, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados. 3. Eventuais custas remanescentes são devidas pelos executados, na forma acordada pelas partes (mov. 104.1). 4. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 5. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações e liberações necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. 6. Oportunamente, arquivem-se.