Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – PASEP. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DA BANCO RÉU E DEU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DA AGRAVADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO SAQUE. TEMA 1387 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PECULIARIDADE DA CONTROVÉRSIA. SUPERVENIÊNCIA DE ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL ENTRE OS TEMAS 1150 E 1387 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 921, §5º, DO CPC. ISENÇÃO DAS PARTES QUANTO À SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.