Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZABETH DA SILVA em face de BG TRAPICHE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, para: a) condenar a requerida ao pagamento de R$ 31,60 (trinta e um reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, correspondente às despesas comprovadamente realizadas com transporte por aplicativo, conforme comprovantes de fls. 27/29; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Os danos materiais deverão ser atualizados pelo IPCA desde cada desembolso, acrescidos de juros pela taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil, desde cada evento danoso. Quanto aos danos morais, incidirão juros pela taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil desde o evento danoso, e correção monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença. Rejeito o pedido de ressarcimento do valor remanescente dos danos materiais, por ausência de comprovação suficiente dos respectivos desembolsos. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.