Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO DE PESSOA FÍSICA C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 337, XI DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA PARTE PASSIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO, COMO ESTABELECIDO NO ART. 338 DO CPC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE RETORNAR OS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.