Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA DA RÉ. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NOS INCISOS DO ART. 1.022, DO CPC. INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.