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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700491-30.2025.8.02.0075

Julgamento
18/08/2026
Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0700491-30.2025.8.02.0075
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput e inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES (OAB 7452/AL) - Processo 0700491-30.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Gilson Eduardo da Silva Pires - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput e inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Maceió,18 de agosto de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito