Ementa
Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre
TJAC, Procedimento Comum Cível 5022469-40.2026.8.01.0001
- Vara / juízo
- 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
- Publicação
- DJEN 04/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5022469-40.2026.8.01.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Autos: 5022469-40.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Italo dos Santos Nascimento AUTOR : UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA ADVOGADO(A) : ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB SP415428) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.