Ementa
DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO: a) BRED CRISTHOFER MARQUES RODRIGUES, vulgo BRED; e DAMIÃO SOUZA DE FREITAS, pela prática da ação descrita como crime no Art. 2º, caput, c/c §§ 2º, 3º e 4º, incisos I e IV, da Lei nº 12.850/2013, com as aplicações ex vi do art. 2º, da Lei 8.072/1990; e b) ALAN JUNIOR DA SILVA E SILVA, conhecido como "NOVINHO DO TREM"; ANDERSON LIMA DE SOUZA, conhecido como "TIO PATINHAS" e "PIETRO"; DIONEY HENRIQUE APURINÃ, vulgo APURINà e REINALDO GEROT; FABÍULA LIMA DE OLIVEIRA, vulgo BARO e BARONESA; GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, conhecido como DKS ou DK; JOÃO LUCAS ARAÚJO ANDRÉ, vulgo "SCOPION"; LORRANE LIMA SOUZA, vulgo "LORRANE"; MARCELO DA SILVA CARVALHO, vulgo "GUSTAVO"; MARIA IRIRLÂNE ALENCAR SOUZA, vulgo "SAFIRA"; NILCÉLIO FEITOZA SILVA, vulgo "REVOLTADO DO TREM"; e REGINA DA SILVA, vulgo "PIMENTA MALAGUETA", pela prática do delito estatuído no Art. 2º, caput, c/c §§ 2º e § 4º, incisos I e IV, da Lei nº 12.850/2013, com as aplicações ex vi do art. 2º, da Lei 8.072/1990.
Inteiro teor
ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC), ADV: GLADSON DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5006/AC), ADV: ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR (OAB 27933/ES), ADV: GABRIEL ALVES BATISTA (OAB 5840/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC) - Processo 0717369-85.2025.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: Justiça Pública - RÉU: Gabriel Silva de Oliveira - Alan Junior da Silva e Silva - Anderson Lima de Souza - Bred Cristhofer Marques Rodrigues - Damião Souza de Freitas - Dioney Henrique Apurinã - Fabíula Lima de Oliveira - João Lucas Araújo André - Lorrane Lima Souza - Marcelo da Silva Carvalho - Maria Irirlâne Alencar Souza - Nilcélio Feitoza Silva - Regina da Silva e outros - 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO: a) BRED CRISTHOFER MARQUES RODRIGUES, vulgo BRED; e DAMIÃO SOUZA DE FREITAS, pela prática da ação descrita como crime no Art. 2º, caput, c/c §§ 2º, 3º e 4º, incisos I e IV, da Lei nº 12.850/2013, com as aplicações ex vi do art. 2º, da Lei 8.072/1990; e b) ALAN JUNIOR DA SILVA E SILVA, conhecido como "NOVINHO DO TREM"; ANDERSON LIMA DE SOUZA, conhecido como "TIO PATINHAS" e "PIETRO"; DIONEY HENRIQUE APURINÃ, vulgo APURINà e REINALDO GEROT; FABÍULA LIMA DE OLIVEIRA, vulgo BARO e BARONESA; GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, conhecido como DKS ou DK; JOÃO LUCAS ARAÚJO ANDRÉ, vulgo "SCOPION"; LORRANE LIMA SOUZA, vulgo "LORRANE"; MARCELO DA SILVA CARVALHO, vulgo "GUSTAVO"; MARIA IRIRLÂNE ALENCAR SOUZA, vulgo "SAFIRA"; NILCÉLIO FEITOZA SILVA, vulgo "REVOLTADO DO TREM"; e REGINA DA SILVA, vulgo "PIMENTA MALAGUETA", pela prática do delito estatuído no Art. 2º, caput, c/c §§ 2º e § 4º, incisos I e IV, da Lei nº 12.850/2013, com as aplicações ex vi do art. 2º, da Lei 8.072/1990.
