Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ HTE 0024570-59.2025.5.24.0041 REQUERENTES: ADOLFO HENRIQUE RAMALHO REQUERENTES: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7b9973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, e tendo por base o parágrafo único do art. 198 do Provimento Geral Consolidado da 24ª Região, com a redação do Provimento n. 001/2010 deste Tribunal Regional do Trabalho, extingo a execução das contribuições previdenciárias. Remetam-se os autos ao arquivo. Deixo de determinar a intimação da credora/União, tendo em vista a Portaria PGF/AGU nº 47/2023 que dispensa a intimação em processos cujos valores de acordos ou cálculos homologados sejam inferiores a R$ 40.000,00. Registro que não há conta judicial com saldo vinculada a estes autos. LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ADOLFO HENRIQUE RAMALHO