Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT24, Recurso Ordinário Trabalhista 0024105-64.2025.5.24.0004

Relator: Des. Joao Marcelo Balsanelli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Publicação: DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ): 0024105-64.2025.5.24.0004

Ementa

Embargante : SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP Advogada : Jisely Porto Nogueira Embargante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Embargadas : AS MESMAS PARTES Origem : TRT 24ª Região EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de procuração outorgada à advogada que subscreveu as contrarrazões, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão e conhecer da resposta recursal. A correção do vício não altera o resultado do julgamento do recurso ordinário.

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração das partes e das contrarrazões da ré e, no mérito: a) acolher os embargos de declaração da ré, com efeito modificativo, para conhecer das contrarrazões apresentadas pela ré SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.