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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo de Instrumento 0018076-46.2026.8.16.0000

Órgão julgador
8ª Câmara Cível
Julgamento
20/07/2026
Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0018076-46.2026.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO REAL ESTADO DE NECESSIDADE (SÚMULA Nº 481/STJ). BALANCETES INDICANDO DÉFICIT FINANCEIRO. INDEFERIMENTO QUE SÓ SE MOSTRA JUSTIFICÁVEL MEDIANTE IMPUGNAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. BENESSE CONCEDIDA. Recurso conhecido e provido.