Diante do exposto, reputo quitada a importância consignada e determino a liberação dos valores depositados nos autos a ANTÔNIO GABRIEL MOREIRA FREIRE. Pelos motivos expostos, julgo procedente a ação de consignação em pagamento ajuizada por VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em face dos herdeiros de GESNER FREIRE NETO (DE CUJUS). Custas processuais pelo consignatário, no importe de R$ 184,99, dispensadas. Intimem-se.
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ConPag 0025385-42.2026.5.24.0002 CONSIGNANTE: VIACAO CAMPO GRANDE LTDA CONSIGNATÁRIO: GESNER FREIRE NETO (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5834d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA VIACAO CAMPO GRANDE LTDA ajuizou ação de consignação em pagamento em face dos dependentes de GESNER FREIRE NETO (DE CUJUS), habilitados junto ao INSS, ou de seus herdeiros. O INSS informou não haver em seus registros a inscrição de dependentes do de cujus (ID 5a5b112). O único herdeiro informado é o filho do de cujus: ANTÔNIO GABRIEL MOREIRA FREIRE, menor com 16 anos de idade, representado por sua mãe SHIRLEY MOREIRA ROCHA, divorciada do de cujus, conforme averbação na certidão de casamento ID f3e4a38. A senhora SHIRLEY MOREIRA ROCHA compareceu à Secretaria do Juízo e, em nome do filho, não opôs resistência ao recebimento do valor consignado, bem como declarou desconhecer a existência de outros herdeiros. Diante do exposto, reputo quitada a importância consignada e determino a liberação dos valores depositados nos autos a ANTÔNIO GABRIEL MOREIRA FREIRE. Pelos motivos expostos, julgo procedente a ação de consignação em pagamento ajuizada por VIACAO CAMPO GRANDE LTDA em face dos herdeiros de GESNER FREIRE NETO (DE CUJUS). Custas processuais pelo consignatário, no importe de R$ 184,99, dispensadas. Intimem-se. JULIO CESAR BEBBER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CAMPO GRANDE LTDA
