Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. Autos nº 0000452-24.2022.8.16.0129 SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de denúncia apresentada no mov. 13 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de MARCOS FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: “No dia 15 de janeiro de 2019, por volta das 14h00min, em via pública, mais precisamente na Avenida Coronel José Lobo, bairro Dom Pedro II, próximo a Empresa Coamo, nesta cidade e comarca de Paranaguá/PR, o denunciado MARCOS FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS, agindo culposamente na modalidade de imprudência, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, ao conduzir o caminhão trator, placa AWZ2964-PR, chassi 9BSR6X400D3829272, sem a atenção devida e sem observar o dever de cuidado objetivo, quando, ao efetuar a manobra de conversão à esquerda, colidiu com a motocicleta Honda, modelo CG 125 Fan KS, cor vermelha, placa AZB-9109/PR, e atropelou as vítimas Joelson Gonçalves da Rosa e Danilo de Castro Dare, causando-lhes, respectivamente, traumatismo craniano encefálico e lesão raquimedular, que f oram causas eficientes de suas mortes, conforme laudos de exame cadavérico de mov. 6.20 e 6.22, boletim de ocorrência n.º 2019/62054 de mov. 4.4, auto de levantamento do local o crime de mov. 6.25, imagens de mov. 4.10 e 4.11, todas dos autos de Inquérito Policial. Consta dos autos que o denunciado, sem a adequada sinalização e parada no referido cruzamento, procedeu à conversão de forma abrupta e imprudente, sem atenção ao tráfego existente na via, impedindo que os demais condutores pudessem antever a manobra, ocasionando o sinistro”. A denúncia foi recebida em 04.11.2022 (mov. 16). Citada, a parte ré apresentou resposta à acusação no mov. 35, por meio de defensor constituído. No mov. 48 foram afastadas as hipóteses de absolvição sumária e dado prosseguimento ao feito.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. Audiência de instrução e julgamento no mov. 84, mov. 133, mov. 176 e mov. 195. Em alegações finais (mov. 198), o MP requereu a absolvição do réu, diante da ausência de culpa e/ou dolo. A defesa, em memoriais (mov. 203), postulou igualmente a absolvição do réu, no mesmo sentido delineado pela acusação. É o relato do necessário. 2. FUNDAMENTAÇÃO Observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV da Constituição Federal), passo ao julgamento do feito. Em juízo (mov. 84.2), o PM Orlei de Paula Bisson afirmou que “atendeu a ocorrência na época; que não se recorda muito dos detalhes, porque os fatos já teriam acontecido quando chegou no local; que terceiros relataram que tinha ocorrido um acidente envolvendo um caminhão; que ao abordar o motorista, ele próprio não sabia que tinha se envolvido; que fizeram bafômetro e não deu nada alterado, salvo engano; que tem uma ciclofaixa no canteiro central, nos dois lados da via; que a ciclofaixa é usada para bicicleta e corrida; que carro e outros automóveis não podem andar na ciclofaixa; que não sabe dizer se na época era visível a separação entre as faixas e a ciclofaixa; que se o caminhão saiu de uma lateral, a conversão é permitida; que se o caminhão tivesse na José Lobo e retornasse para a outra pista é proibido, mas para uma outra rua, pode; (...)" O PM Adriano Faria Matozo declarou durante seu depoimento judicial (mov. 83.4) que não recorda de quaisquer detalhes sobre os fatos, diante do transcurso de tempo. Por sua vez, o informante José Gonçalves da Rosa relatou judicialmente (mov. 133.1) que “é genitor de uma das vítimas; que soube do acidente por seu patrão; que estava no trabalho; que estava o filho e um colega, na garupa da moto; que o filho era acostumado a andar de moto, sim; que o caminhão estava andando paralelamente à moto e que fez uma conversão e atropelou a moto; que a moto do filho entrou direto embaixo do caminhão; que não sabe quem é o motorista até hoje; que o filho fazia de tudo na empresa, era empreiteiro; que foi a firma do filhoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. quem deu a moto dele; que o filho era meio espoleta e andava muito rápido, com velocidade alta; que não sabe o que aconteceu no dia, mas o filho acelerou muito ali na José Lobo; que não sabia se o filho estava de folga ou se estava indo para o trabalho; (...) que o filho tinha carteira de moto há tempos; que o filho gostava de festa, sim; que não sabe dizer se o filho tinha estado em festa na noite anterior; que a moto estava boa na época; que o filho cuidava muito da moto, tanto que foi vendida; que no local do acidente tem uma ciclovia e pista para demais veículos, onde tem tráfego pesado; que não sabe o que aconteceu, ele devia estar rápido e não conseguiu frear, decerto; que tem essa pista para caminhão nas duas vias; que não sabe o que aconteceu não”. Rogério Waiis M. Duarte, na qualidade de testemunha, apontou perante o juízo (mov. 133.2) que “ conhece o local do acidente; que existe uma ciclofaixa e estava bem pintada na época do acidente; que os pedestres e ciclistas utilizam a ciclofaixa; que tem movimento intenso de caminhão no local; que acha que deve ser uns 40km/h no local; que chegou a ver motocicleta, sim; que não tinha marca de frenagem e a moto estava bem danificada, porque o caminhão passou por cima né; que depois do ocorrido, ouviu dizer que os ocupantes da moto estavam numa festa e que tinham bebido bastante; que a moto estava na ciclofaixa quando ocorreu o acidente; que o caminhão estava parado na esquerda para fazer a conversão e a ciclofaixa é na esquerda; que, então, tinha o caminhão, a ciclofaixa e o meio fio; que a moto bateu na última carreta do caminhão; que a moto estava bem para trás do caminhão; que dava para ver a seta do caminhão, porque já tinha passado até o cavalinho, até porque a moto bateu na segunda carreta; que a moto não estava emparelhada com o caminhão não; que a moto conseguiria frear, sim”. Já, a testemunha ocular Hugo M. Delcorso pontuou em seu depoimento judicial (mov. 176.1) que “na data dos fatos, trabalhava na oficina na mesma rua; que estava sentado, fumando e observando um caminhão da Coamo que ia fazer a curva; que dava até a impressão que esse caminhão estava vazio, porque os eixos estavam erguidos; que o motorista deu o pisca e entrou normal; que, como mexe com caminhão há mais de 20 anos, sabe o ponto cego do motorista é a segunda caçamba e que foi bem ai que a moto bateu; que o motorista da Coamo nem viu o que aconteceu; que os motoqueiros estavam beirando a velocidade de 100 km/h; que lembra muito dos fatos, porque ficou em choque; que o caminhão deu o pisca e o depoente viu isso; que o caminhão estava devagar e quem estava em velocidade alta era a moto; que estava olhando para o caminhão e pode afirmar, com certeza, que quem estava em alta velocidade e entrou embaixo do caminhão foi a moto; que o caminhão fez tudo certo para virar na curva; que a moto tentou frear, atéTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. derrapou, mas a velocidade que estavam não deu tempo; que foi o depoente mesmo quem avisou o motorista do caminhão sobre o acidente, porque ele não viu mesmo; que o motorista disse que iria para a empresa e chamaria a polícia, então, o depoente retornou para onde estava (...) que dias depois dos fatos, o investigador procurou o depoente; que a conduta do caminhão foi correta; que o motorista do caminhão deu a seta e estava na faixa da esquerda, normal; que a moto estava bem para lá e entrou embaixo do caminhão; que a motocicleta deve ter passado, mais ou menos, pela ciclofaixa sim, porque estavam em alta velocidade; que a ciclofaixa é do lado do canteiro central; que o caminhão parou no cruzamento da Manoel Pereira e deu o pisca para entrar, normal; que tem até uma placa de ‘PARE’ ali; que a moto veio até do lado certo, mas eles que entraram embaixo da carreta; que tava fumando e vendo e até disse ‘que loucura, o cara deu pisca e tudo’; (...)”. Interrogado (mov. 195), o réu negou a prática delitiva sustentando que “estava dirigindo o caminhão, sim; que por volta das 13h/14h fez a descarga em sua empresa; que surgiu nova rota e seguiu na Avenida José Lobo e ia pegar a Manoel Pereira, à esquerda; que estava respeitando a ciclovia e ao chegar sinalizou a sua manobra; que quando fez a conversão, sinalizada, ficou sem visão de uma parte; que, então, vieram os motoqueiros e entraram na lateral; que depois da batida, andou mais ou menos uns 200 metros pra frente e foi informado por um rapaz que tinha ocorrido esse acidente; que não acreditou muito, porque não viu ele e nem nada; que como ficou sem visão, achou que podia ser mentira; que viu uma movimentação lá atrás e fez o retorno para voltar ao local; que viu quando chegou na empresa que tinha uma ambulância lá e, por isto, acionou a polícia e foi direto com eles; que a motocicleta estava no seu lado esquerdo; que ela surgiu ali; que fez a conversão à esquerda, porque sempre tem caminhão ali, em fluxo intenso; que costuma sinalizar sempre no meio da quadra mesmo; que não retornou ao local dos fatos, porque a polícia lhe atendeu ali na empresa e foi direto para a delegacia; que nunca se envolveu em outro acidente desse porte; que a ação cível foi improcedente; que continua trabalhando na mesma empresa de antes; (...)”. Pois bem. Após a detida análise do conjunto probatório e, com a cautela que o Direito Penal exige ao caso, verifica-se que o cenário delineado nos autos é marcado pela inexistência do elemento subjetivo exigido pelo art. 302 do CTB para fins de condenação – qual seja:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. culpa -, ao passo que o resultado morte das vítimas não decorreu de conduta imprudente, negligente ou imperita do acusado na condução do caminhão na época. Importante destacar, neste momento, que em delitos culposos não basta a demonstração do resultado naturalístico, sendo indispensável a comprovação de uma conduta humana voluntária violadora do dever objetivo de cuidado, do nexo causal entre essa conduta e o resultado, bem como da previsibilidade objetiva do evento. No presente caso, apesar de ser incontroverso o falecimento de Joelson e Danilo, os elementos constantes no feito não evidenciam que o denunciado tenha realizado manobra proibida, arriscada ou incompatível com as condições da via. Ao contrário, a prova judicial aponta que o caminhão trafegava em local de intenso fluxo de veículos pesados, encontrava-se posicionado à esquerda para realizar conversão igualmente à esquerda, e teria sinalizado previamente a manobra. A testemunha Hugo M. Delcorso, que presenciou diretamente o ocorrido, foi categórica ao afirmar tanto na delegacia, quanto em juízo que o caminhão “deu o pisca e entrou normal”, que o motorista do caminhão “fez tudo certo para virar na curva” e que a motocicleta, em velocidade elevada, beirando uns 100km/h, acabou colidindo na lateral do caminhão, precisamente em região de ponto cego. Tal relato, por se tratar de depoimento de quem efetivamente estava presente no momento do acidente, assume especial relevância probatória, sobretudo porque é coerente com outros elementos produzidos em juízo. No mesmo sentido, a testemunha Rogério Waiis M. Duarte narrou que o caminhão estava parado à esquerda para realizar a conversão, que a ciclofaixa ficava justamente entre o caminhão e o canteiro central, que a motocicleta atingiu a última carreta do caminhão, e que não estava emparelhada com o veículo de carga. Também disse que era possível que os demais transeuntes e automóveis da via perceberem a seta do caminhão, pois o “cavalinho” já havia passado, tendo a motocicleta colidido na segunda carreta, circunstância que enfraquece a tese de que MARCOS teria surpreendido os ocupantes da moto com manobra abrupta ou inesperada.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. Necessário esclarecer, por ora, que embora o informante José Gonçalves da Rosa tenha relatado que o caminhão estaria paralelamente à motocicleta e teria realizado conversão equivocada, ele próprio reconheceu que não presenciou os fatos e que ‘ouviu dizer por terceiros’ sobre o ocorrido. Mais do que isso, ele afirmou que seu filho “andava muito rápido”, que no local havia tráfego pesado e que, provavelmente, “ele devia estar rápido e não conseguiu frear”. Desta forma, a versão apresentada pelo réu se revela plenamente compatível com a prova oral judicializada, demonstrando a ausência de (i) tráfego e/ou conversão em local proibido e de (ii) velocidade incompatível do caminhão com a via, bem como evidenciando a correta sinalização da manobra à esquerda e a baixa velocidade em que estava anteriormente à curva. Noutro giro, vale acrescentar que, ainda que não se possa afirmar com exatidão a respeito da velocidade da motocicleta no dia dos fatos, a prova oral é consistente no sentido de que ela se aproximou rapidamente – e em alta velocidade -, não conseguindo evitar a colisão. De mais a mais, o próprio ponto da colisão — na parte lateral/posterior da segunda carreta — reforça a conclusão de que a motocicleta não se encontrava emparelhada ao caminhão de modo visível, mas sim que surgiu em região de difícil visualização, circunstância que compromete a previsibilidade do resultado. Com efeito, havendo dúvida razoável quanto a imprudência, negligência ou imperícia na condução do caminhão, impõe-se a absolvição do acusado por atipicidade, ante a ausência do elemento subjetivo-normativo do tipo penal que lhe foi imputado. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 386, inc. III do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de mov. 13 e ABSOLVO o réu MARCOS FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS do crime do art. 302 do CTB, cf. fundamentação supra. Sem custas ante a absolvição do acusado.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ________________________________________ Gabinete MMª Juíza Dra. Bruna Greggio Rua Álvaro Ramos, 150 – Ed. Pery Moreira Centro Cívico – Curitiba/PR. Transitado em julgado, observadas as cautelas de praxe, aplique-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, inclusive quanto à absolvição, após o trânsito em julgado do presente, perante os registros judiciais (distribuidor; art. 824 do CN da E. CGJ de 2022) e demais órgãos interessados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. Neste juízo, datado eletronicamente. BRUNA GREGGIO Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça (UEA)
