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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Medidas Alternativas 0001378-81.2025.8.16.0102

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0001378-81.2025.8.16.0102
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE JOAQUIM TÁVORA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 Autos nº. 0001378-81.2025.8.16.0102 Vistos, etc. Da detida análise dos autos, bem como em razão da manifestação ministerial de seq. 44, julgo extinta a punibilidade do Réu MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Junte-se a presente sentença aos autos mencionados e, em seguida, arquivem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE JOAQUIM TÁVORA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 Autos nº. 0001378-81.2025.8.16.0102 Vistos, etc. Da detida análise dos autos, bem como em razão da manifestação ministerial de seq. 44, julgo extinta a punibilidade do Réu MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Junte-se a presente sentença aos autos mencionados e, em seguida, arquivem-se. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Joaquim Távora, data do sistema. MARCO ANTÔNIO VENÂNCIO DE MELO Juiz de Direito