Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a inicial acusatória e, em consequência, ABSOLVO o réu ROGÉRIO LÚCIO DA SILVA das imputações que lhe são feitas na denúncia, relativamente aos crimes de furto qualificado descritos como Fatos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 (art. 155, §4º, do Código Penal), o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. (...) Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.