Ementa
nção do feito. Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. Mediante acordo de mov. 41.1, convencionaram as partes o pagamento pela parte Executada em favor da parte Exequente da quantia total de R$ 33.023,41 (trinta três mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos), nos moldes do parágrafo 3º. Estando a parte Exequente devidamente representada, bem como a assinatura da parte Executada certificada eletronicamente, inexistem óbices para a homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 41.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte Executada, conforme parágrafo 9º do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0042879-27.2025.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente Lima de Athayde Sociedade Individual de Advocacia e Executado Caio Jacob Izel Pedrosa. A parte Exequente ajuizou a presente demanda alegando o inadimplemento de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, correspondendo a dívida ao montante de R$ 22.721,88 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento dos valores devidos pelo Executado. Juntou documentos (mov. 1.2/1.19). Em mov. 18.1, foi determinado que a parte regularizasse a juntada dos documentos anexos a petição inicial, o que foi cumprido em mov. 19.1. Em decisão inicial (mov. 21.1), foi determinada a citação da parte adversa para pagamento voluntário da dívida. A parte Exequente interpôs agravo de instrumento, em razão do indeferimento da citação pela via postal, tendo sido concedido o efeito suspensivo (mov. 22.1). As partes celebraram acordo (mov. 32.1), sendo, posteriormente, noticiado seu inadimplemento, bem como juntada a decisão colegiada que deu provimento ao recurso de agravo (mov. 37.1). Determinado o prosseguimento ao feito (mov. 38.1), as partes entabularam novo acordo nos autos (mov. 41.1), pugnando pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. Mediante acordo de mov. 41.1, convencionaram as partes o pagamento pela parte Executada em favor da parte Exequente da quantia total de R$ 33.023,41 (trinta três mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos), nos moldes do parágrafo 3º. Estando a parte Exequente devidamente representada, bem como a assinatura da parte Executada certificada eletronicamente, inexistem óbices para a homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 41.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte Executada, conforme parágrafo 9º do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Ante a composição entre as partes, conforme a inteligência do artigo 922, caput, do CPC, determino o arquivamento provisório do feito até o cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo expresso no parágrafo 3º do acordo, correspondente a 07/02/2027, inexistindo insurgência pela parte Exequente no sentido de eventual descumprimento do acordo por parte da Executada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado eletronicamente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito
