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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução Fiscal 0002330-42.2021.8.16.0024

Julgamento
17/07/2026
Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
0002330-42.2021.8.16.0024
Inteiro teor

Ementa

ua João Batista de Siqueira, 282 - Atendimento: https://forms.office.com/r/b84PL0B2dp - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002330-42.2021.8.16.0024 Processo: 0002330-42.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.409,91 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): Laertes Ventura do Nascimento Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à Mov. 41.1, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas remanescentes pela parte executada, observado eventual JG concedida em seu benefício. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, bloqueios e penhoras. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Atendimento: https://forms.office.com/r/b84PL0B2dp - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002330-42.2021.8.16.0024 Processo: 0002330-42.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.409,91 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): Laertes Ventura do Nascimento Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à Mov. 41.1, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas remanescentes pela parte executada, observado eventual JG concedida em seu benefício. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, bloqueios e penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, a seguir, arquivem-se. Almirante Tamandaré, 17 de julho de 2026. Alexandre Moreira van der Broocke Juiz de Direito