Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. PASSAGEIROS QUE NÃO CONSTARAM NA LISTA DE EMBARQUE. NECESSIDADE DE COMPRAR NOVOS BILHETES AÉREOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. MUDANÇA DE AEROPORTO. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO PRESTADA. DANO MORAL VERIFICADO. “QUANTUM” QUE COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.