Ementa
PLEITO DE DANO MORAL TRABALHISTA. REQUISITOS CONFIGURADORES NÃO PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a configuração do dano moral no âmbito trabalhista, é necessário que haja violação aos chamados direitos de personalidade do indivíduo como trabalhador. Não restando demonstrada a ocorrência de dano que maculasse a honra e a dignidade do empregado, é indevido o pleito de indenização por danos morais. Recurso da Reclamada a que se dá provimento, no particular.