TJPR, Cumprimento de Sentença 0002093-11.2024.8.16.0086

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0002093-11.2024.8.16.0086 Exequente(s): ISABEL CATARINA KNIELING BOTELHO Executado(s): livro mania ltda Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 1) Considerando a não localização de bens do Promovido(a)(s) e a inércia processual do(a) Exequente (conforme seq(s).71), com esteio no art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO. 2) Proceda a Sra. Secretária do Juizado Especial Cível as anotações e comunicações necessárias. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se o CNFJ da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria nº 32/2023, no que for aplicável à espécie. Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem(ns). Sem custas e/ou honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão, com fundamento no Enunciado nº 76 do FONAJE, caso postulado. 3) Cumpra-se as Resoluções/Instruções Normativas do CSJEs. P.R.I. Guaíra/PR, nesta data. _______________Assinado Digitalmente______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO