Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5000063-40.2026.8.08.0030 INTERESSADO: JOSE ALCEMIR GEANIZELE FORNACIARI Advogado do(a) INTERESSADO: CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI - ES23865 INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (ID 109936620), de modo que, ao se manifestar, esta anuiu quanto ao valor depositado (ID 109669849). Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: JOSE ALCEMIR GEANIZELE FORNACIARI Endereço: CORREGO SAPUCAIA, SNUMERO, Sítio Quatro Irmãs, ZONA RURAL, SÃO RAFAEL (LINHARES) - ES - CEP: 29918-000 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 801, ED. MAXXI I, 1 AO 3 ANDAR., Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010611271364500000080972571 habilitação alcemir Documento de Identificação 26010611271392500000080972572 procuração Cemi atual-1 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26010611271415500000080972573 comprovante residencia e fatura edp Documento de comprovação 26010611293836000000080972574 exame médico comprovação Documento de comprovação 26010611295172600000080972575 exames médicos Documento de comprovação 26010611292551500000080972576 protocolos edp Documento de comprovação 26010611301654300000080972581 receita médica Documento de comprovação 26010611303165100000080972582 video porco conferir data do video Documento de comprovação 26010611304219400000080972583 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26010611540274600000080972596 CNH atualizada Documento de comprovação 26010611540287900000080972597 CamScanner 06-01-2026 11.36 Documento de comprovação 26010611540312500000080972599 fritando carne pra não estragar Documento de comprovação 26010611540332800000080972600 Decisão Decisão 26010812461355200000080997923 Decisão Decisão 26010812461355200000080997923 Mandado entregue: 6128982 Expediente: 15507710 Certidão 26011700421393800000081488861 6128982_1.pdf Arquivo Anexo Mandado 26011700421409200000081488862 Petição (outras) Petição (outras) 26012219214769200000081801866 19534357-01dw-01_edp es - manif acerca de cump da liminar_01 Petição (outras) em PDF 26012219214777600000081801867 Decurso de prazo Decurso de prazo 26012700582883100000081995996 Contestação M84YX Contestação 26022616333019900000083922845 CONTESTACAO_JOSEALCEMIRGEANIZELEFORNACIARI_5000063_M84YX Contestação em PDF 26022616333029700000083924511 Cartadepreposicao_EDPES_BragancaeVillemor20.01._DYU11 Documento de comprovação 26022616333058800000083924514 CartaPreposicaoEDPES_Funcionarios_04dejulhode_H5WH2 Documento de comprovação 26022616333082200000083924517 1772134198592-ProcuracaoEDPES_2024esubstabelecimentoVillemor_2025_DXDPR.pdf_1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022616333102400000083924518 1772134198631-ProcuracaoEDPES_2024esubstabelecimentoVillemor_2025_DXDPR.pdf_2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022616333141200000083924523 Substabelecimento_EDPES_atualizado20.01.2025_PRRY1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022616333177200000083924526 VILLEMOR_Documentosderepresentacao_RTUW0 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022616333199400000083924527 Termo de Audiência Termo de Audiência 26022717145868000000083986618 Réplica Réplica 26030914592815400000084733937 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26040706490786800000086702087 Sentença Sentença 26042222034849900000087703957 Sentença Sentença 26042222034849900000087703957 Recurso Inominado Recurso Inominado 26050614292056700000088689233 21673841-01dw-01_recurso inominado - interrupcao - d moral - caso - jose alc Recurso Inominado em PDF 26050614292067200000088689234 21673841-02dw-02_2766528_036_es - guia custas recurso inominado - 5000063-40 Documento de comprovação 26050614292088300000088689235 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26050614292296100000088689236 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26050614292390900000088689237 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26050614292390900000088689237 Contrarrazões Contrarrazões 26051110564480900000088965980 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 26061810494352100000094163824 Despacho Despacho 26062513393300000000100638597 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 26082509212200000000100638598 Relatório Relatório 26082510235500000000100638600 Ementa Ementa 26082510235500000000100638601 Voto do Magistrado Voto 26082510235500000000100638602 Acórdão Acórdão 26082510235500000000100638599 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26091714341500000000100638603 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26092210480665900000100939956 Intimação - Diário Intimação - Diário 26092514203402100000101268543 Juntada de Guia Juntada de Guia 26102101121204400000103031001 Comprovante_de_Pagamento_212006_191575_P82MC Petição (outras) em PDF 26102101121220200000103031002 Guia_Judicial_212006_191575_HDYP5 Petição (outras) em PDF 26102101121235100000103031003 CALCULO_HYE2D Petição (outras) em PDF 26102101121260900000103031004 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26102108531332300000103040751 alvará nº 24.20927-2 assinado em 23/10/2026 Petição (outras) 26102315194400000000103282371