Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: i) CONFIRMAR a tutela de urgência e CONDENAR a ré a autorizar e custear a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica e os procedimentos e materiais decorrentes e necessários; e ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária, da publicação da sentença, nos termos do enunciado sumular 362 do STJ. Para as condenações impostas serão observados os seguintes índices: correção pelo I.P.C.A.-E apurado para o período, nos termos do art. 389, § único do Código Civil; e juros de mora pela taxa legal, a teor do art. 406 do mesmo códex, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.095/24, observada, ainda, a Resolução C.M.N. nº 5.171. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a rápida tramitação da lide em autos eletrônicos perante o foro central da Comarca da Capital. P.I. Transitada em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa do interessado. Inerte, dê-se baixa e arquive-se.