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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Civil Coletiva 0000406-47.2022.5.12.0048

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0000406-47.2022.5.12.0048
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à penhora opostos por VOCCAR EIRELI – EPP e HELITON CAETANO COSTA para manter: a) a penhora incidente sobre a fração de 50% pertencente ao executado Heliton Caetano Costa no apartamento nº 505 do Edifício Almanara, matrícula nº 50.977, e na respectiva vaga de garagem, matrícula nº 51.059, preservada a meação de Cleusa Cunha Silva; b) a penhora incidente sobre a fração de 50% pertencente ao executado Heliton Caetano Costa no veículo Jeep Renegade Sport T270, placa RYQ8A55, preservada a meação de Cleusa Cunha Silva; INDEFIRO o pedido subsidiário de suspensão dos atos executivos e expropriatórios. Prossiga-se com a execução. Partes cientes pela publicação desta decisão. /pjk ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALZEMAR HELENO SIEVES

- CLAUDIO ROBERTO DE LIMA

- SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL

- ANDERSON RODRIGUES

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ACC 0000406-47.2022.5.12.0048 AUTOR: SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL E OUTROS (9) RÉU: VOCCAR EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85372d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à penhora opostos por VOCCAR EIRELI – EPP e HELITON CAETANO COSTA para manter: a) a penhora incidente sobre a fração de 50% pertencente ao executado Heliton Caetano Costa no apartamento nº 505 do Edifício Almanara, matrícula nº 50.977, e na respectiva vaga de garagem, matrícula nº 51.059, preservada a meação de Cleusa Cunha Silva; b) a penhora incidente sobre a fração de 50% pertencente ao executado Heliton Caetano Costa no veículo Jeep Renegade Sport T270, placa RYQ8A55, preservada a meação de Cleusa Cunha Silva; INDEFIRO o pedido subsidiário de suspensão dos atos executivos e expropriatórios. Prossiga-se com a execução. Partes cientes pela publicação desta decisão. /pjk ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALZEMAR HELENO SIEVES - CLAUDIO ROBERTO DE LIMA - SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL - ANDERSON RODRIGUES