Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013594-81.2026.8.13.0433

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros
Publicação: DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ): 1013594-81.2026.8.13.0433

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013594-81.2026.8.13.0433/MG

REQUERENTE : CLARISSA FERNANDES GOMES

ADVOGADO(A) : FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB MG077161)

ADVOGADO(A) : LUCAS MACEDO TEIXEIRA (OAB MG134266)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013594-81.2026.8.13.0433/MG REQUERENTE : CLARISSA FERNANDES GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB MG077161) ADVOGADO(A) : LUCAS MACEDO TEIXEIRA (OAB MG134266) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS