Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

TRT8, Carta de Ordem Cível 0000317-04.2026.5.08.0013

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0000317-04.2026.5.08.0013
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR MANOEL CEZAR ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (ID 1edaea4) E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S.A. (ID 3beaf57), PARA, A FIM DE RETIFICAR OS CÁLCULOS DE ID 6762e5f, DETERMINAR O REFAZIMENTO DA CONTA, QUE DEVERÁ OBSERVAR: 1) A EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 APURADA NO PERÍODO DE 27/04/2023 A 14/05/2026, POR EXTRAPOLAR OS LIMITES OBJETIVOS DA CARTA DE ORDEM; 2) A APURAÇÃO DAS MULTAS DIÁRIAS, NO VALOR DE R$ 4.000,00, NO PERÍODO DE 30/04/2026 A 28/05/2026, CONFORME OS MARCOS ESTABELECIDOS NOS IDS D742915 E 3FFA9ED E NA CARTA DE ORDEM; 3) A EXCLUSÃO DA MULTA DE 20% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR NÃO CONSTITUIR OBJETO DA PRESENTE APURAÇÃO. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL CEZAR ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CartOrdCiv 0000317-04.2026.5.08.0013 ORDENANTE: MANOEL CEZAR ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA ORDENADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 965f9e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR MANOEL CEZAR ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (ID 1edaea4) E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S.A. (ID 3beaf57), PARA, A FIM DE RETIFICAR OS CÁLCULOS DE ID 6762e5f, DETERMINAR O REFAZIMENTO DA CONTA, QUE DEVERÁ OBSERVAR: 1) A EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 APURADA NO PERÍODO DE 27/04/2023 A 14/05/2026, POR EXTRAPOLAR OS LIMITES OBJETIVOS DA CARTA DE ORDEM; 2) A APURAÇÃO DAS MULTAS DIÁRIAS, NO VALOR DE R$ 4.000,00, NO PERÍODO DE 30/04/2026 A 28/05/2026, CONFORME OS MARCOS ESTABELECIDOS NOS IDS D742915 E 3FFA9ED E NA CARTA DE ORDEM; 3) A EXCLUSÃO DA MULTA DE 20% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR NÃO CONSTITUIR OBJETO DA PRESENTE APURAÇÃO. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL CEZAR ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA