TRT8, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000394-65.2025.5.08.0007

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000394-65.2025.5.08.0007 RECLAMANTE: AMARILDO BARRETO SILVA JUNIOR RECLAMADO: AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90537d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO POR AMARILDO BARRETO SILVA JUNIOR EM FACE DE ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAÚJO E SÍLVIO CARVALHO DE ARAÚJO JÚNIOR, COM FULCRO NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL E NA TESE JURÍDICA VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 26 DO C. TST, MANTENDO A RESPONSABILIDADE EXECUTÓRIA ADSTRITA À DEVEDORA PRINCIPAL. NOS TERMOS DO DESPACHO DE ID. 1D2DB69, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PERANTE O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, VALENDO-SE, SE O CASO, DA RESPECTIVA CERTIDÃO EXPEDIDA NOS AUTOS (ID. 14CDF39). NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. NADA MAIS. /// TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA