Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005562-40.2024.8.13.0287

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 5005562-40.2024.8.13.0287

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-40.2024.8.13.0287/MG

AUTOR : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE (OAB MG213329)

ADVOGADO(A) : EDERSON DE SOUZA FELIX (OAB MG208366)

ADVOGADO(A) : KARINY CLAUDINO VOLPE (OAB MG196445)

ADVOGADO(A) : LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB MG202030)

RÉU : PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907)

RÉU : CAMIL ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907)

SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação noticiado no evento 99, DOC1, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95.

Proceda-se à baixa de eventuais restrições em nome da parte executada nos autos.

Expeça-se alvará.

P.R.I.C.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-40.2024.8.13.0287/MG AUTOR : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE (OAB MG213329) ADVOGADO(A) : EDERSON DE SOUZA FELIX (OAB MG208366) ADVOGADO(A) : KARINY CLAUDINO VOLPE (OAB MG196445) ADVOGADO(A) : LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB MG202030) RÉU : PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) RÉU : CAMIL ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação noticiado no evento 99, DOC1, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95. Proceda-se à baixa de eventuais restrições em nome da parte executada nos autos. Expeça-se alvará. P.R.I.C. Após, arquive-se.