TJES, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006321-26.2026.8.08.0011

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5006321-26.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHAVE DE OURO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME REQUERIDO: MARCOS FERREIRA RUBIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE ALMEIDA SILVA - ES41227 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE. Homologo a transação instrumentalizada pela petição ID 110064479, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 487, III, b do CPC. Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019. JULY SILVEIRA HEITOR Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais com isenção, face ao disposto no art. 54 da LJE. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito