TJES, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5015183-45.2025.8.08.0035

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015183-45.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO - ES25314 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Observo que o exequente informou o cumprimento integral do débito (id. 107330795). DISPOSITIVO Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 924, inc. II). Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença (Lei 9.099/1995, art. 40). Vila Velha, 19 de outubro de 2026. Alex Ignacio Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei 9.099/1995, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se. VILA VELHA-ES, 19 de outubro de 2026. Juiz(a) de Direito