Ementa
Isto posto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado para determinar o prosseguimento da execução, agora também em face dos sócios que compõem o quadro societário da parte executada, e o que segue: 1. Inclua-se no polo passivo os sócios identificados na certidão JUCEB de #id:8a2c3df e citados validamente: MARCELO LIMA DE SANTANA, VICENTE MARTINEZ RUA, ERIKA NUNES DE SORDI, CARLOS ROBERTO NUNES KNITTEL, TEREZA CRISTINA NUNEZ KNITTEL, FIDEL NUNES KNITTEL, OLEGARIO MARTINEZ PEREZ, CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO, ISABEL NUNEZ CAMPOS, TANIA MARIA SPECHT NUNEZ; 2. Em atenção ao princípio da economia processual, no mesmo ato intime-se e cite-se os sócios, por e-carta e edital, respectivamente para ciência da presente decisão e para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o decurso do prazo para interposição de recurso da presente decisão (8 dias), ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$44.740,57, conforme cálculos residentes nos presentes autos eletrônicos (#id:953fc7d), sujeita à atualização monetária até o efetivo pagamento. 3. Decorridos os prazos acima, proceda-se ao bloqueio de seus ativos financeiros, pelo convênio SISBAJUD, até o limite do valor perseguido nos autos. 4. Sendo positivo, intime-se o titular do crédito penhorado; 5. Sendo negativo, incluam-se os devedores no BNDT e CNIB e, em seguida, verifique-se a existência de veículos livres e desembaraçados, de titularidade dos executados, incluindo restrição por meio do RENAJUD. Sendo positiva a informação, expeça-se mandado de penhora dos veículos encontrados no endereço fornecido pelo DETRAN; 6. Após, expeça-se carta precatória/mandado para penhora de bens dos sócios executados, com autorização para pesquisa patrimonial simplificada, nos termos do Provimento Conjunto GP-CR nº 04/2020. Faça-se constar, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 4º do referido Provimento, “Os Oficiais de Justiça devem proceder à investigação patrimonial, com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, inclusive as que demandam quebra de sigilo bancário e fiscal, e produzir certidão dos resultados obtidos com as ações de pesquisa e investigação.”. Fica, ademais, com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, facultado à parte exequente, a qualquer tempo, ciente das diligências realizadas por este Juízo, a indicação de meios executivos que repute mais efetivos, bem como apresentação de proposta de composição, devendo os autos, nestes casos, de forma prioritária, virem conclusos para deliberação. Intimem-se os interessados.