Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ETCiv 0020537-25.2026.5.04.0404 EMBARGANTE: RODIR FRIZZO EMBARGADO: JULIANO DOS SANTOS SIQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e192eca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo. Frente ao exposto, julgo procedentes estes embargos de terceiro movidos por RODIR FRIZZO em face de JULIANO DOS SANTOS SIQUEIRA, para determinar o levantamento definitivo da restrição judicial (RENAJUD) incidente sobre o veículo caminhão FORD/CARGO 816 S, placa IWK8077, efetuada nos autos do processo principal. Custas de R$44,26, pelo embargado (art. 789-A, V, da CLT), dispensado em razão da procedência, bem como da justiça gratuita deferida a ambas as partes. Certifique-se nos autos do feito principal o julgamento desta demanda (processo 0020127-79.2017.5.04.0404), juntando-se cópia desta decisão. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a ordem de levantamento da restrição e arquivem-se estes autos com as anotações de estilo.